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2021-01-05 -
Aviso
60/2021 -
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
Designação em regime de substituição da licenciada Maria Teresa Ramalho Godinho para o exercício do cargo de chefe de divisão de Planeamento e Avaliação
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Jamaica aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961
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